Termos de Uso

Ao aceder e utilizar a plataforma Adjunto, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a plataforma.

O Adjunto é uma plataforma de gestão para clubes de futebol. Disponibiliza ferramentas para organizar pessoas, equipas, calendários, comunicação e outras funcionalidades de apoio à gestão desportiva e administrativa. O Adjunto pode disponibilizar períodos de trial, novas funcionalidades ou alterações ao serviço, que poderão variar ao longo do tempo.

Para utilizar certas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Os acessos podem ser atribuídos por perfis (ex.: direção, coordenação, treinadores, staff). Cada utilizador deve usar apenas a sua conta e respeitar as permissões atribuídas.

Ao utilizar o Adjunto, concorda em não: • Violar qualquer lei ou regulamento aplicável • Inserir, transmitir ou partilhar conteúdo ilegal, difamatório, enganoso ou prejudicial • Tentar aceder a áreas não autorizadas, contornar permissões ou comprometer a segurança • Interferir com o funcionamento da plataforma (ex.: ataques, spam, abuso de recursos) • Utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou para recolha indevida de dados pessoais

a) Planos e Período Experimental O registo no Adjunto inclui um período experimental gratuito. Durante este período, o clube pode explorar a plataforma sem compromisso. Após o término do período experimental, será necessário subscrever um plano pago para continuar a utilizar o serviço. b) Faturação O serviço é faturado antecipadamente, com ciclo de faturação anual. Os valores e condições de cada plano estão disponíveis na página de preços. c) Renovação A subscrição não é renovada automaticamente. Antes do final de cada ciclo anual, o clube será notificado para proceder à renovação. Caso não seja renovada, o acesso ao serviço será suspenso no final do período contratado. d) Alteração de Plano O clube pode efetuar upgrade de plano a qualquer momento, através da plataforma (área de subscrição) ou diretamente no portal de cliente do Stripe, sendo a diferença cobrada proporcionalmente ao período restante. O downgrade de plano não é permitido. Caso o clube pretenda passar a um plano inferior, deverá cancelar a subscrição atual nos termos da alínea e) e contratar o novo plano. e) Cancelamento O clube pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, através da plataforma (área de subscrição) ou diretamente no portal de cliente do Stripe. Após o cancelamento, o clube mantém acesso ao serviço até ao final do ciclo de faturação em curso. Não são emitidos reembolsos por períodos parciais de utilização ou meses não utilizados. Em situações excecionais, o Adjunto reserva-se o direito de avaliar pedidos caso a caso. f) Dados Após Cancelamento Após o término do acesso, os dados do clube serão conservados por um período de 10 dias, durante o qual o clube pode solicitar a exportação dos seus dados. Findo este período, os dados serão eliminados de forma definitiva e irrecuperável. g) Suspensão por Falta de Pagamento Em caso de pagamento em atraso, o Adjunto reserva-se o direito de suspender o acesso ao serviço até à regularização. Os dados serão conservados durante 60 dias após a suspensão. Após esse período, poderão ser eliminados.

O CLIENTE (o clube ou qualquer utilizador que insere dados de terceiros na plataforma, incluindo treinadores ou equipas técnicas nos planos Adjunto One e Adjunto Base) é o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO dos dados pessoais que insere ou faz inserir na plataforma (atletas, menores, encarregados de educação, sócios, staff, dados de saúde e quaisquer outros dados de terceiros). O ADJUNTO atua exclusivamente como SUBCONTRATANTE, nos termos do artigo 28.º do RGPD. O cliente garante que dispõe de base legal adequada, obteve os consentimentos necessários (incluindo para dados de menores nos termos da Lei n.º 58/2019 e para dados de saúde nos termos do art. 9.º do RGPD), informou os titulares conforme os arts. 13.º e 14.º, atribui o perfil de Médico apenas a profissionais sujeitos a sigilo e cumpre todas as obrigações do RGPD perante os respetivos titulares. Um Acordo de Subcontratação (Data Processing Agreement), com as cláusulas obrigatórias do art. 28.º, n.º 3, é disponibilizado mediante pedido para privacidade@adjunto.pt. O Adjunto nunca vende, comercializa ou cede dados a terceiros para fins de marketing, publicidade ou quaisquer outros fins comerciais. Para o detalhe completo do tratamento de dados (categorias, bases legais, períodos de conservação, subcontratantes, segurança, transferências internacionais), consulte a Política de Privacidade.

A plataforma, software, marca, logótipos, design, textos e materiais do Adjunto são propriedade exclusiva do Adjunto ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos de autor e de propriedade intelectual. É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar a plataforma de acordo com estes Termos. O Adjunto pode utilizar o nome e o logótipo do clube como referência comercial (website, materiais de divulgação) mediante consentimento expresso do clube no momento da subscrição. O clube pode revogar este consentimento a qualquer momento por email para suporte@adjunto.pt.

O Adjunto envida esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante o funcionamento ininterrupto nem isento de erros. Os períodos de manutenção planeada são comunicados com antecedência razoável. Limitação de responsabilidade: o Adjunto não será responsável por danos indiretos ou consequenciais (designadamente lucros cessantes, perda de oportunidades ou perda de reputação). A responsabilidade total do Adjunto perante o clube, por qualquer causa relacionada com a plataforma, está limitada ao montante efetivamente pago pelo clube nos 12 meses anteriores ao evento que originou o pedido. Estas limitações não se aplicam a dolo ou negligência grosseira, nem nos casos em que a lei imperativa o impeça (incluindo o regime das cláusulas contratuais gerais, Decreto-Lei n.º 446/85, quando aplicável).

O Adjunto pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações materiais serão comunicadas por email aos utilizadores registados com, pelo menos, 30 dias de antecedência. A continuação da utilização após a entrada em vigor da nova versão implica a sua aceitação. Caso o clube não concorde, pode cancelar a subscrição nos termos da secção 5, alínea e).

O Adjunto não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações resultante de eventos fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação: falhas de infraestrutura de terceiros (serviços de cloud, internet), ciberataques generalizados, atos de autoridade, conflitos armados, calamidades naturais ou outros eventos de força maior.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por tribunal ou autoridade competente, as restantes cláusulas mantêm-se em pleno vigor e efeito. As partes acordam substituir a cláusula afetada por outra válida e exequível que reflita, na medida do possível, a intenção original.

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para os litígios deles decorrentes é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis a consumidores. Resolução alternativa de litígios de consumo: nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente. A lista das entidades disponíveis pode ser consultada em www.consumidor.gov.pt.