Política de Privacidade

Esta plataforma é operada pela Adjunto Tech, Lda., sociedade comercial por quotas de direito português, com sede na Rua General António César de Vasconcelos Correia, em Torres Novas (freguesia de Torres Novas: Santa Maria, Salvador e Santiago; concelho de Torres Novas), titular do número único de matrícula e de pessoa coletiva (NIPC) 519470036, com o capital social de 1.000 €, constituída através do serviço Empresa Online do Instituto dos Registos e Notariado (doravante "Adjunto"). Contactos: • Questões gerais e apoio ao cliente: suporte@adjunto.pt • Proteção de dados e exercício de direitos (RGPD): privacidade@adjunto.pt O Adjunto não está legalmente obrigado a designar um Encarregado de Proteção de Dados (artigo 37.º do RGPD), uma vez que a sua atividade principal não consiste no tratamento em larga escala de categorias especiais de dados nem no controlo regular e sistemático de titulares. Todos os pedidos relativos a proteção de dados são tratados através do canal privacidade@adjunto.pt.

O Adjunto desempenha dois papéis distintos consoante a categoria de dados em causa: A) RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO Quando recolhemos dados diretamente, decidindo as suas finalidades e meios. Inclui: • Dados de conta (nome, email, palavra-passe, perfil profissional) • Comunicações com o apoio ao cliente • Dados técnicos e de utilização (registos de acesso, estatísticas agregadas) • Dados de faturação • Comunicações comerciais, quando autorizadas B) SUBCONTRATANTE, nos termos do artigo 28.º do RGPD Quando um CLIENTE (o clube ou qualquer utilizador que insere dados de terceiros, incluindo treinadores ou equipas técnicas nos planos Adjunto One e Adjunto Base) introduz na plataforma dados sobre atletas, sócios, equipas, jogos, lesões, finanças ou qualquer outra informação. Nestes casos: • O CLIENTE é o Responsável pelo Tratamento dos dados que insere • O ADJUNTO trata os dados apenas seguindo as instruções do cliente e para prestar o serviço • O cliente é responsável pela base legal, pelos consentimentos, pela informação aos titulares e pelo cumprimento dos direitos RGPD dos respetivos atletas, sócios ou outros terceiros • O Adjunto disponibiliza ferramentas para o cliente cumprir essas obrigações Um Acordo de Subcontratação (Data Processing Agreement) está disponível mediante pedido para privacidade@adjunto.pt.

Enquanto RESPONSÁVEL (dados que tratamos diretamente): • Dados de conta (nome, email, palavra-passe, perfil): execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) • Comunicações com o apoio ao cliente: execução do contrato e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, als. b) e f)) • Registos técnicos e de segurança: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) • Estatísticas de utilização (Google Analytics com IP anonimizado): consentimento, recolhido no banner de cookies (art. 6.º, n.º 1, al. a)) • Faturação: cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) • Comunicações comerciais opcionais: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) Enquanto SUBCONTRATANTE (dados inseridos pelo clube na plataforma): • Dados desportivos: equipas, presenças, jogos, estatísticas • Dados de sócios: registos, quotas, contactos • Dados de menores: o clube assegura a base legal aplicável (tipicamente a execução do contrato com o atleta ou o seu representante legal). A Lei n.º 58/2019 fixa em 13 anos a idade mínima para o consentimento direto em Portugal • Dados de saúde (quando o clube utiliza o módulo Clínico): tratados apenas no contexto da prática desportiva, com acesso restrito ao perfil de Médico, cuja atribuição é da responsabilidade do clube. Base legal típica: art. 9.º, n.º 2, al. h) (cuidados de saúde por profissional sujeito a sigilo) ou consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a)). A base aplicável é determinada pelo clube

O Adjunto NUNCA vende, comercializa ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing, publicidade ou quaisquer outros fins comerciais. Recorremos aos seguintes subcontratantes para prestar o serviço, todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e de conformidade com o RGPD: Supabase, Vercel, Railway, Stripe, Resend, Google Workspace e Google Analytics. A lista detalhada e atualizada (finalidade de cada um, localização da infraestrutura e salvaguardas DPF/CCT aplicáveis) está disponível na página de Segurança e pode ser solicitada para privacidade@adjunto.pt. Comunicamos previamente quaisquer alterações materiais. Podemos ainda divulgar dados quando tal for exigido por lei ou por autoridade competente.

Os dados primários do clube e dos atletas são armazenados em servidores localizados na União Europeia (Supabase, Frankfurt). Quando os subcontratantes têm presença fora do Espaço Económico Europeu (essencialmente entidades-mãe sediadas nos EUA), aplicam-se as salvaguardas previstas no Capítulo V do RGPD: adesão ao EU-US Data Privacy Framework (DPF), Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) e medidas técnicas adicionais, como a encriptação em trânsito e em repouso.

Conservamos os dados pessoais pelos seguintes prazos: Dados que tratamos como RESPONSÁVEL: • Conta de utilizador: enquanto a conta estiver ativa e até 30 dias após a sua eliminação • Faturação: 10 anos, por imposição fiscal (art. 123.º do CIRC) • Registos técnicos e de segurança: 12 meses • Estatísticas de utilização: 14 meses (limite do Google Analytics 4) • Comunicações de apoio ao cliente: 24 meses após a resolução Dados que tratamos como SUBCONTRATANTE (por instrução do clube): • Durante a vigência do contrato com o clube • Após a cessação: 10 dias para o clube exportar os dados, seguidos de eliminação definitiva (ver Termos de Uso, secção 5) Os prazos legais aplicáveis (designadamente obrigações fiscais e contabilísticas) prevalecem sobre os prazos acima indicados.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo: encriptação TLS em trânsito, encriptação em repouso, controlo de acessos por perfil, autenticação reforçada para perfis sensíveis (por exemplo, o perfil de Médico), cópias de segurança regulares e monitorização contínua. Notificação de violação de dados: caso ocorra uma violação que afete dados tratados por conta de um cliente, notificamos o cliente (responsável pelo tratamento) sem demora injustificada, no prazo máximo de 72 horas após termos conhecimento, nos termos do artigo 33.º, n.º 2, do RGPD.

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos: • Acesso aos dados pessoais • Retificação de dados inexatos • Apagamento ("direito ao esquecimento"), quando aplicável • Limitação do tratamento • Oposição ao tratamento • Portabilidade (em formato estruturado e de leitura automática, como CSV ou JSON) • Retirada do consentimento a qualquer momento, quando esta seja a base legal Como exercer: • Para dados que tratamos como RESPONSÁVEL (conta, comunicações, faturação): contacte privacidade@adjunto.pt • Para dados sobre si inseridos por um CLIENTE da plataforma (por exemplo, pelo seu clube ou por um treinador ou equipa técnica nos planos Adjunto One ou Adjunto Base, enquanto atleta, sócio, encarregado de educação, etc.): contacte primeiro esse cliente, que é o responsável pelo tratamento. O Adjunto encaminhará para o cliente competente qualquer pedido recebido, nos termos do art. 28.º, n.º 3, al. e), do RGPD Não são tomadas decisões individuais automatizadas com efeitos jurídicos sobre os titulares (art. 22.º do RGPD). Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt).

Esta Política pode ser atualizada. Comunicaremos alterações materiais com, pelo menos, 30 dias de antecedência, por email aos utilizadores registados. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de última atualização visível no topo. Contactos: • Questões gerais: suporte@adjunto.pt • Pedidos relativos a proteção de dados (RGPD): privacidade@adjunto.pt